Regulamento

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  1. 1. O Processo de seleção “Festival Literatura em Vídeo” (doravante Festival), promovido no período compreendido entre os dias 28 de junho de 2011 e 9 de fevereiro de 2012 pela ABRIL EDUCAÇÃO S/A, empresa com sede na Avenida Otaviano Alves de Lima, 4400, 7º andar ala C, na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.541.982/0001-54 (doravante ABRIL EDUCAÇÃO), em conjunto com a EDITORA SCIPIONE S/A, empresa com sede na Avenida Otaviano Alves de Lima, 4400, 6º andar ala B, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 44.127.355/0026-70 (doravante SCIPIONE) e com a EDITORA ÁTICA S/A, empresa com sede na Avenida Otaviano Alves de Lima, 4400, 5º andar ala A, na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.259.958/0002-77 (doravante ÁTICA), (doravante Organizadoras), visa estimular o hábito de leitura nos adolescentes, bem como abrir um espaço criativo para alunos e professores.
    1. 1.1. Nas hipóteses de caso fortuito e/ou força maior, as Organizadoras do presente Festival se reservam ao direito de proceder à alteração de cláusulas deste Regulamento, dos prêmios oferecidos e/ou data de divulgação dos resultados, cujas alterações serão amplamente comunicadas aos participantes e demais interessados.
    2. 1.2. Poderão participar desta seleção alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental II e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio das escolas públicas e privadas de todo o Brasil, sempre orientados por um professor responsável, sendo certo que todos, inclusive menores de idade na pessoa de seus pais ou responsável legal, deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo site do Festival (www.literaturaemvideo.com.br).
      1. 1.2.1 As Organizadoras poderão desclassificar qualquer grupo participante que não atenda aos requisitos estabelecidos no item acima.
    3. 1.3. Os interessados em participar desta seleção deverão produzir um vídeo com duração entre 30e 300 segundos (05 minutos), inspirado em um título de ficção do catálogo.
    4. 1.4. Os alunos concorrerão entre si, divididos em grupos e em condições de igualdade, em duas categorias diferentes, uma para alunos do Ensino Fundamental II e outra para alunos do Ensino Médio.

    2.  

  2. 2. DA INSCRIÇÃO:
    1. 2.1 O professor responsável deverá formar grupos de no máximo 5 alunos para participar deste processo de seleção.
      1. 2.1.1 O grupo de alunos inscritos pelo professor responsável para a participação no Festival pode incluir alunos de diferentes anos e diferentes segmentos.
        1. 2.1.1.1 Se um dos alunos inscritos estiver matriculado no Ensino Médio, seu grupo irá concorrer na categoria para alunos de Ensino Médio.
      2. 2.1.2 Os alunos inscritos em um mesmo grupo precisam estar matriculados na mesma instituição de ensino.
      3. 2.1.3 O professor pode ser responsável pela inscrição de mais de um grupo.
    2. 2.2 As inscrições poderão ser feitas entre 6de julho e 19 de dezembro de 2011, através do endereço http://www.literaturaemvideo.com.br (clicar em "Sala dos Professores" e “inscreva-se”).
      1. 2.2.1 A participação dar-se-á mediante preenchimento do cadastro de inscrição através do hotsite do Festival pelo professor responsável e a aceitação deste regulamento, bem como a inscrição dos alunos participantes e o upload do vídeo concorrente ou envio do mesmo através dos Correios, com Aviso de Recebimento, gravado em CD ou DVD.
        1. 2.2.1.1 Durante o preenchimento do cadastro de inscrição só será exigido dos participantes os dados necessários à sua identificação.
        2. 2.2.1.2 Os vídeos concorrentes devem estar em poder das Organizadoras até a data limite das inscrições.
        3. 2.2.1.3 As Organizadoras não se responsabilizam por problemas na execução dos vídeos enviados bem como atrasos na entrega dos vídeos concorrentes.
      2. 2.2.2 Participantes menores de 18 anos precisarão da autorização dos pais ou representantes legais para sua participação neste processo seletivo e para receber a premiação correspondente, caso sejam contemplados. A autorização mencionada acima será de total responsabilidade do professor orientador. Veja o modelo no endereço www.literaturaemvideo.com.br (clicar em “Regulamento”).
      3. 2.2.3 Os vídeos inscritos neste processo seletivo deverão ser produzidos apenas pelos alunos matriculados entre o 5º e o 9º ano do Ensino Fundamental II e entre o 1º e o 3º ano do Ensino Médio, não sendo permitida a inscrição de pessoas que não se encaixem nesse perfil.
    3. 2.3 A criação do vídeo pelos participantes, bem como dos conteúdos inseridos nele, é livre, desde que o material não apresente conteúdos que:
    4. (i) sejam confidenciais ou sujeitos a contratos de confidencialidade;
    5. (ii) possam causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia; danos materiais e/ou danos morais;
    6. (iii) sejam obscenos e/ou pornográficos;
    7. (iv) contenham dados (mensagens, informações, imagens) subliminares;
    8. (v) contenham dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
    9. (vi) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
    10. (vii) contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
    11. (viii) contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial;
    12. (ix) violem qualquer lei ou sejam inapropriados;
    13. (x) tenham intenção de divulgar qualquer outro produto, serviço ou tenham qualquer finalidade comercial;
    14. (xi) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra qualquer partido ou candidato;
    15. (xii) tenham sido produzidos por terceiros, sem a autorização expressa dos mesmos;
    16. (xiii) tenham menção ou imagem de qualquer outra marca ou produto que possam caracterizar propaganda.
      1. 2.3.1 Esta seleção visa incentivar a criatividade de seus participantes, desta forma fica claro e estabelecido que não serão aceitos vídeos que divulguem, de qualquer forma, qualquer outro produto, marca e/ou serviços ou que não sejam produções originais.
    17. 2.4 Os vídeos que apresentem qualquer característica mencionada no item 2.3, serão automaticamente desclassificados.
    18. 2.5 Caso haja inscrições de vídeos idênticos enviados por participantes diferentes, será considerado como válido o material inscrito na data mais próxima do início da seleção.
    19. 2.6 As Organizadoras poderão utilizar os vídeos vencedores como materiais de divulgação em Televisão, internet, celular ou quaisquer outros tipos de mídias.

    3.  

  3. 3. DA SELEÇÃO DOS VÍDEOS, VOTAÇÃO POPULAR E ESCOLHA TÉCNICA
    1. 3.1 A seleção dos vídeos será divida em duas categorias, uma para avaliar os vídeos do Ensino Fundamental II e outra para avaliar os vídeos do Ensino Médio.
    2. 3.2 Os vídeos enviados para esta seleção serão analisados por uma comissão julgadora formada por pessoas ligadas as empresas Organizadoras do Festival, empresas parceiras das Organizadoras e pessoas que as Organizadoras julgarem necessárias, que escolherão:
      1. 3.2.1Serão desclassificados os vídeos que excederem 05 (cinco) minutos e/ou não tiverem associação com a obra literária escolhida, sendo impossível reconhecê-la na produção video gráfica.
      2. 3.2.2 Os 02 (dois) vídeos vencedores do Prêmio Troféu Pipoca serão selecionados a partir do seguinte critério:
        • • Tendo como referência o argumento central da história de uma das obras literárias das Editoras Ática ou Scipione, o Prêmio Troféu Pipoca será conferido ao vídeo que expressar a obra de maneira inusitada e absurda, valendo-se de poucos recursos e de produção de vídeo com baixa qualidade, com pouca adequação, com duvidoso senso estético, embora eventualmente divertido.
      3. 3.2.3 Os critérios que serão usados para seleção dos 10 (dez) vídeos finalistas e dos 30 (trinta) vencedores regionais, tendo como tema a história de uma das obras literárias das Editoras Ática ou Scipione serão:
        • • Criatividade;
        • • Qualidade da produção;
        • • Adaptação do roteiro;
      • • 02 (dois) vídeos vencedores do Prêmio Troféu Pipoca, sendo 01 (um) vídeo vencedor na categoria Ensino Fundamental II e 01 (um) vídeo vencedor na categoria Ensino Médio.
      • • 10 (dez) vídeos finalistas, sendo 05 (cinco) vídeos finalistas na categoria Ensino Fundamental II e 05 (cinco) vídeos finalistas na categoria Ensino Médio.
      • • 06 (seis) vídeos vencedores em cada uma das cinco regiões do Brasil, totalizando 30 (trinta) vídeos vencedores, sendo 15 (quinze) vídeos vencedores na categoria Ensino Fundamental II e 15 (quinze) vídeosvencedores na categoria Ensino Médio.
    3. 3.3 O resultado dos 02 (dois) vídeos vencedores do Prêmio Troféu Pipoca e dos 30 (trinta) vencedores regionais será divulgado no dia 05 de janeiro de 2012 pelo hotsite do concurso. O resultado da seleção dos 10 (dez) vídeos finalistas será divulgado no dia 9 de janeiro de 2012. No período de 9a 22 de janeiro de 2012 iniciar-se-á a votação popular no hotsite do FESTIVAL LITERATURA EM VÍDEO (www.literaturaemvideo.com.br) que escolherá o vídeo vencedor na categoria Ensino Fundamental II e o vídeo vencedor na categoria Ensino Médio. Cada computador poderá votar apenas em 02 (dois) vídeos: 01 (um) da categoria Ensino Fundamental II e 01 (um) da categoria Ensino Médio, este controle será realizado a partir do endereço de IP (Internet Protocol) da conexão de origem dos usuários. A votação encerrar-se-á às 18hs do dia 22 de janeirode 2012.
      1. 3.3.1 Serão desclassificados os grupos que se beneficiarem de fraude na votação por meio de recursos eletrônicos.
    4. 3.4 Dentre os 10 (dez) vídeos finalistas, 02 (dois) vídeos, sendo 01 (um) na categoria Ensino Fundamental II e 01 (um) na categoria Ensino Médio, serão os vencedores nas categorias técnicas por terem apresentado o melhor desempenho de acordo com os critérios citados no item 3.2.1
    5. 3.5 A escolha dos 02 (dois) vídeos vencedores do Prêmio Troféu Pipoca, dos 10 (dez) vídeos finalistas, dos 30 (trinta) vídeos vencedores regionais, 02 (dois) vencedores pelo voto popular e dos 02 (dois) vencedores das categorias técnicas será inquestionáveis e irrecorríveis.
    6. 3.6 O resultado final será divulgado no dia 8 de fevereiro de 2012 em um evento de premiação que acontecerá em São Paulo (capital) e no dia 9 fevereiro de 2012 no hotsite do FESTIVAL LITERATURA EM VÍDEO (www.literaturaemvideo.com.br).

    4.  

  4. 4. DA PREMIAÇÃO:
    1. 4.1 Serão contemplados com os prêmios abaixo mencionados os professores responsáveis, os alunos e as escolas produtoras dos 02 (dois) vídeos vencedores do Prêmio Troféu Pipoca, conforme divulgados no hotsite do Festival (www.literaturaemvideo.com.br):
      • • Os professores orientadores dos vídeos vencedores serão contemplados com um certificado que comprova a participação no concurso, um troféu de reconhecimento e com subsídio de custos de viagem para viabilizar a presença do contemplado no evento de premiação. Esse subsídio prevê: passagem aérea ou rodoviária de ida e volta; estadia de uma diária em um quarto duplo de categoria standard em hotel em São Paulo; transporte do aeroporto para o hotel, do hotel para o evento, no término do evento para o pernoite no hotel e ainda do hotel para o aeroporto;
      • • Os alunos participantes dos vídeos vencedores serão contemplados com um certificado que comprova a participação no concurso e um troféu de reconhecimento;
      • • As escolas onde estão matriculados os alunos participantes dos vídeos vencedores serão contempladas com uma placa de reconhecimento e com uma seleção de livros feita de maneira inquestionável e irrecorrível pelas Organizadoras;
    2. 4.2 Serão contemplados com os prêmios abaixo mencionados os professores responsáveis, os alunos e as escolas produtoras dos 10 (dez) vídeos finalistas, conforme divulgados no hotsite do Festival (www.literaturaemvideo.com.br):
      • • Os professores orientadores dos vídeos vencedores serão contemplados com um certificado que comprova a participação no concurso e com subsídio de custos de viagem para viabilizar a presença do contemplado no evento de premiação. Esse subsídio prevê: passagem aérea ou rodoviária de ida e volta; estadia de uma diária em um quarto duplo de categoria standard em hotel em São Paulo; transporte do aeroporto para o hotel, do hotel para o evento, no término do evento para o pernoite no hotel e ainda do hotel para o aeroporto;
      • • Os alunos participantes dos vídeos finalistas serão contemplados comum certificado que comprova a participação no concurso,uma seleção de livros feita de maneira inquestionável e irrevogável pelas Organizadoras e com subsídio de custos de viagem para viabilizar a presença do contemplado no evento de premiação. Esse subsídio prevê: passagem aérea ou rodoviária de ida e volta; estadia de uma diária em um quarto duplo de categoria standard em hotel em São Paulo; transporte do aeroporto para o hotel, do hotel para o evento, no término do evento para o pernoite no hotel e ainda do hotel para o aeroporto. Os alunos menores de 18 anos só poderão comparecer ao evento acompanhados pelo professor orientador, que deverá ser responsável pelos menores, mediante autorização por escrito de seus responsáveis legais.
      • • As escolas onde estão matriculados os alunos participantes dos vídeos finalistas serão contempladas com uma faixa para divulgação da fase final do Festival.
    3. 4.3 Serão contemplados com os prêmios abaixo mencionados os professores responsáveis e os alunos produtores dos 30 (trinta) vídeos vencedores regionais, conforme divulgados no hotsite do Festival (www.literaturaemvideo.com.br):
      • • Os professores orientadores dos vídeos vencedores regionais serão contemplados com um certificado que comprova a participação no concurso e com uma medalha de reconhecimento.
      • • Os alunos participantes dos vídeos vencedores regionais serão contemplados com um certificado que comprova a participação no concurso e com uma medalha de reconhecimento.
      • • As escolas onde estão matriculados os alunos participantes dos vídeos vencedores regionais serão contempladas com um troféu de reconhecimento.
    4. 4.4 Serão contemplados com os prêmios abaixo mencionados os professores responsáveis, os alunos e as escolas produtoras dos 02 (dois) vídeos vencedores, conforme votação popular através do hotsite do Festival (www.literaturaemvideo.com.br):
      • • Os professores orientadores dos vídeos vencedores, conforme votação popular, serão contemplados com uma assinatura gratuita pelo período de 01 (um) ano da revista Bravo!e com um troféu de reconhecimento.
      • • Os alunos participantes dos vídeos vencedores na categoria Ensino Fundamental II, conforme votação popular, serão contemplados com uma assinatura gratuita de 01 (um) ano da revista Mundo estranhoe com um troféu de reconhecimento.
      • • Os alunos participantes dos vídeos vencedores na categoria Ensino Médio, conforme votação popular, serão contemplados com uma assinatura gratuita de 01 (um) ano da revista Superinteressante ecom um troféu de reconhecimento.
      • • As escolas onde estão matriculados os alunos participantes dos vídeos vencedores, conforme votação popular, serão contempladas com uma placa de reconhecimento e com uma seleção de livros feita de maneira inquestionável e irrevogável pelas Organizadoras.
    5. 4.5 Serão contemplados com os prêmios abaixo mencionados os professores responsáveis e os alunos produtores dos 02 (dois) vídeos vencedores nas categorias técnicas, conforme divulgados no hotsite do Festival (www.literaturaemvideo.com.br):
      • • Os professores orientadores dos vídeos vencedores serão contemplados com um tablet Motorola Xoom MZ604 com Wi-Fi, Android 3.0 Honeycomb, Tela Wide HD 10.1", Câmera 5MP e Frontal 2MP, Filma em HD, Processador Dual Core 1GHz, 1GB de Memória RAM, 32GB de HD, Saída HDMI e Micro USB e com um troféu de reconhecimento.
      • • Os alunos participantes dos vídeos vencedores serão contemplados com um Netbook Samsung - Preto Atom N455 1.66ghz, Tela 10.1", 2GB (DDR3 / 2GB x 1), HD250GB, Bluetooth, Windows 7 Starter Ed e com um troféu de reconhecimento.
      • • As escolas onde estão matriculados os alunos participantes dos vídeos vencedoresserão contempladas com umdesktop HP 8100 SFF, Intel Core I3 550, 4GB, 320GB DVD RW, Windows 7 PRO 3 3 3, 64 bits, um monitor HP LA 1905WG 19-INCH LCD com ajuste de altura, um Adobe Premiere Pro CS5.55.5, Multiplataforma, Inglês AOO License 1 user N/A 300,000 - 999,999 0 months, uma placa de reconhecimento e comuma seleção de livros feita de maneira inquestionável e irrevogável pelas Organizadoras.
      • • Os vídeos vencedoresserão veiculados na grade de programação da MTV.
    6. 4.6 Os prêmios são individuais e intransferíveis. Em hipótese alguma, os contemplados poderão trocá-los, comercializá-los ou recebê-los em dinheiro, sob pena dos vencedores perderem o direito aos mesmos, caso as Organizadoras tenham conhecimento de tal transação. Os contemplados e/ou seus responsáveis legais deverão assinar uma declaração atestando o recebimento dos prêmios e a completa idoneidade da seleção.
    7. 4.7 Para o recebimento do prêmio é obrigatória a apresentação do documento que comprove a identidade dos contemplados. Além dos documentos obrigatórios, os contemplados deverão encaminhar às Organizadoras qualquer outro documento solicitado pela organização do processo seletivo para a entrega efetiva do prêmio, de acordo com suas peculiaridades.
    8. 4.8 O direito dos participantes de reclamarem o prêmio que lhe foram conferidos no momento da divulgação dos resultados dopresente Festival decai no prazo legal de 180 dias, a contar da data do término do Festival. Caso, durante o período acima, o contato com o participante não seja possível ou ele não entre em contato com as Organizadoras, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pelas Organizadoras, ao Tesouro Nacional, a título de renda da União.
    9. 4.9 As Organizadoras responsabilizam-se pelo envio dos prêmios no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a divulgação dos ganhadores, podendo a entrega dos prêmios ser mediante a realização de um evento de premiação, que acontecerá no dia 8 de fevereiro de 2012 em São Paulo (capital).

    5.  

  5. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
    1. 5.1 Tendo em vista que qualquer sistema de informática está sujeito a interrupções, em caso de falhas no hotsite de inscrições, ou caso seja detectado pelas Organizadoras qualquer ataque de hackers no sistema, as Organizadoras ficam desde já autorizadas a alterar a forma de participação na seleção, informando a todos os participantes as novas regras definidas.
    2. 5.2 Todos os vídeos recebidos, inclusive os vencedores, não serão devolvidos aos autores após o término do processo de seleção de vídeo, sendo que os participantes os licenciam nos termos da “Licença para a Utilização de Audiovisual” constante do site do Festival e declaram estar cientes de que as Organizadoras poderão utilizar as imagens no todo ou em parte, na forma original ou através de edições realizadas pelas Organizadoras, da forma que melhor lhes aprouver, inclusive para a veiculação do vídeo que será utilizado como material de divulgação das Organizadoras.
      1. 5.2.1 A licença dos direitos autorais objetos da cláusula acima não cria para as Organizadoras qualquer obrigação de utilização dos vídeos nos termos deste Instrumento.
      2. 5.2.2 Os participantes autorizam, desde já, que os vídeos selecionados, sejam utilizados anonimamente, sempre que forem inseridos no contexto de obra maior.
    3. 5.3 Os participantes e contemplados do processo de seleção de vídeo, desde já, autorizam a veiculação de seu nome, imagem e som de voz, bem como de seu vídeo, para utilização das Organizadoras em fotos, cartazes, filmes, spots e/ou em qualquer tipo de mídia e peças promocionais das Organizadoras, ou de terceiros por elas autorizadas, seja para a divulgação da conquista do prêmio deste processo de seleção ou ainda para qualquer utilização que as Organizadoras julgarem necessária, inclusive fixação em quaisquer suportes ou mídia, sem que as Organizadoras e/ou quaisquer terceiros por elas autorizadas tenham que fazer quaisquer pagamentos para tanto.
    4. 5.4 Os professores responsáveis pelos vídeos e os participantesdeclaram, desde já: (i) serem originais e de autoria dos participantes (alunos) os vídeos encaminhados ao concurso; (ii) que obtiveram todas as autorizações e liberações de direitos de terceiros (se houver) necessários para a criação dos vídeos (iii) que os vídeos não constituem nenhuma violação de direitos de Propriedade Intelectual e Uso de Imagem e assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por suas participações e/ou por outras participações envolvidas no vídeo dentro do processo de seleção, sendo osdireitos sobre os vídeoslicenciadoslivres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.
    5. 5.5 Mediante solicitação judicial ou de promotor de justiça, as Organizadoras disponibilizarão seus dados para finalidades das leis civis e penais (inclusive práticas de crimes, indenizações, etc.) a terceiros que se sentirem ofendidos ou tiverem prejuízos com os vídeos inscritos no Festival.
    6. 5.6 As dúvidas não previstas neste regulamento e questionadas pelos participantes serão julgadas por uma comissão composta por funcionários das Organizadoras, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis. As Organizadoras manterão um endereço eletrônico para esclarecimentos adicionais ao presente regulamento: literaturaemvideo@abrileducacao.com.br.
    7. 5.7 A simples participação neste processo de seleção implica na total concordância com o presente regulamento, servindo ainda como declaração de que os participantes não possuem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber e/ou usufruir do prêmio constante deste regulamento.
    8. 5.8 Não poderão participar do processo de seleção os funcionários, estagiários, executivos e diretores das Organizadoras e parceiros envolvidos nesta seleção, assim como os funcionários, executivos e diretores de suas matrizes, subsidiárias, entidades filiadas, consultores e representantes.
    9. 5.9 O presente regulamento poderá ser alterado tantas vezes quantas necessárias, suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle das Organizadoras, e que, consequentemente comprometa o processo seletivo de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
    10. 5.10 Os contemplados autorizarão o uso, pelas Organizadoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da respectiva divulgação do resultado da presente o Festival, das imagens, sons de vozes, performance e nomes a eles relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, internet, fotografias, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros, e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista dos prêmios, sem qualquer ônus às Organizadoras.